Osvaldo Barreto, Advogado

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Achille Arantes
Comentário · há 4 anos
Acredito que esta ação seja um ponto intermediário no caminho da desmilitarização das PM. Explico:

Atribuiu-se às guardas municipais, civis, funções exercidas pelas PM. Assim quando se optar por desmilitarizar as PM e/ou municipalizar o patrulhamento ostensivo, já haverá uma estrutura pronta e organizada para o cumprimento da tarefa, não sei se há amparo legal que permita uma possível transferência dos militares das PM para as guardas municipais.

Desmilitarizar as PM é um grande equívoco, e, ao meu ver, é uma proposta que tem como único objetivo a redução do poder de reação do Estado frente a algum golpe contra suas instituições democráticas e do país frente a alguma ameaça externa, pois as PM são forças de reserva do Exército (tropas adestradas e mobilizáveis conforme legislação específica).

Os bombeiros militares, geralmente vinculados às secretarias de defesa civil dos estados, e as PM, geralmente vinculadas à secretarias de segurança pública dos estados, são militares porque suas operações se assemelham às dos militares das forças singulares. Aos militares se pode exigir o cumprimento das suas atribuições, se preciso com o sacrifício da própria vida, e o fiel cumprimento das ordens em curto espaço de tempo.

Operações conjuntas de PM com Polícia Civil no confronto em áreas dominadas pelo crime no Rio tem mostrado que as forças da Polícia Civil, por falta de um sistema de hierarquia e disciplina, são pouco organizadas e menos efetivas. No combate, é melhor uma decisão oportuna, mesmo que ruim, que uma ótima decisão tomada quando não mais é necessária (a conjuntura já mudou, a tropa morreu, matou ou o bandido fugiu).

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