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(96)Recomendou um comentário em Lei 13.022/14 - A municipalização da segurança pública
há 5 anos
Em Relação "transferir a PM para Guarda Municipal. ..Só uma questão de tempo. .Só acabar com a "esfera Estadual " e federalizacao municipalista, fica só a União & Municípios.
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há 8 anos
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há 8 anos
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há 8 anos
Importante buscar a história da segurança pública no Brasil, que de forma equivocada, militarizou a PM e diferente de 95% dos outros países, atribuiu a competência ao Estado. Ainda hoje, temos em
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há 8 anos
Vejamos o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria: [...]“A guarda municipal, a teor do disposto no § 8°, do art. 144, da Constituição Federal, tem como tarefa precípua a
Alterou o texto do documento Lei 13.022/14 - A municipalização da segurança pública
há 8 anos
... às guardas municipais poder dea polícia, porque não dizer o poder dea polícia ostensivoa, afinal agora os guardas muni... ...a Constituição Federal, os muníciicípios passam a ter a opção de p... ...eta sobre a segurança pública. Em uma rápida compreensão do a... ...ca dos Estados, é o que se vê: Art. 144. A segurança pública,... ... de bombeiros militares. [...] Portanto, através da leitura c... ...ões, conforme dispuser a lei”. Bem verdade que a lei 13.022/... ...s órgãos estaduais e federais. A redação é clara quanto aos n... ... seu parágrafo único expresso: “Parágrafo único. No exercício... ...à continuidade do atendimento. Na contramão do que estabelece...
Alterou o texto do documento Faltou ao trabalho por causa do ENEM, e agora?
há 8 anos
...etor responsável da empresa. A partir do ano de 2009, o MEC... ...stibular" abarca o atual ENEM. Cabe dizer que o empregado dev... ...assinado pelo fiscal de prova. “Art. 473 – O empregado poder...
Alterou o título do documento Faltou ao trabalho por causa do ENEM, e agora?
há 8 anos
Faltou ao trabalho por causa do ENEM, e agora?
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